Câmara de Campinas aprova projeto que pretende controlar professores em sala de aula

O projeto que visa cercear a liberdade dos professores em sala de aula, o PLO 213/2017, foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira, dia 04, em sessão da Câmara dos Vereadores de Campinas.

Mesmo com o repúdio de movimentos sociais, estudantes, sindicatos e professores e com a análise da Faculdade de Educação da Unicamp que qualificou o projeto como “deseducativo e autoritário”, apenas 4 vereadores votaram contra a admissibilidade do PLO 213/2017. No plenário, os vereadores da oposição Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT tentaram mostrar aos outros vereadores da casa a inconstitucionalidade do projeto.

Para a vereadora Mariana Conti, o projeto pode precarizar ainda mais as condições de trabalho dos docentes “se esse projeto de perseguição política for aprovado os professores vão sofrer”, afirmou a vereadora.

Mariana Conti é autora do projeto antagônico ao “Escola Sem Partido” o PLO 236/2017, conhecido como “Escola Sem Censura”, que foi considerado inconstitucional e arquivado após a votação da Comissão de Legalidade da casa, também na noite de ontem.

O vereador Gustavo Petta, em seu discurso no plenário, destacou a institucionalidade do projeto. “Os viúvos da ditadura militar precisam entender que essa constituição valoriza o estado democrático de direito. A escola tem o dever de ser democrática. Sempre tive professores conservadores e progressistas”, disse.

Petta também afirmou em sua página no facebook que os vereadores da oposição tomarão medidas judiciais para provar a inconstitucionalidade do PLO 213/2017 e impedirão que o projeto entre em vigor nas salas de aula. “Vamos tomar medidas judiciais para interromper o procedimento desse projeto, vamos lutar na segunda votação e caso o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito também entraremos com outras medidas judiciais”.

O Sinpro Campinas e região esteve presente na votação. O presidente do Sindicato, Carlos Virgilio Borges, o Chileno, declarou que o Sinpro continuará combativo contra o projeto. “Vamos continuar pressionando os vereadores e informando a população sobre os retrocessos que esse projeto trará para a sociedade”. Chileno ainda afirmou que projetos como o “Escola Sem Partido” são antidemocráticos e comprometem na formação dos estudantes. “Temas fundamentais para a formação dos cidadãos serem considerados ‘tabus’ e não poderem ser discutidos em ambientes escolar é ferir a liberdade de todos”, afirmou o presidente.

A segunda votação para a admissibilidade do projeto será na próxima segunda-feira, dia 11.

http://www.sinprocampinas.org.br/noticias/noticias/projeto-que-impede-o-debate-nas-escolas-e-aprovado-em-primeira-votacao/